Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.541, DE 13 DE ABRIL DE 1877

EMENTA: Concede autorização a Francisco de Souza Corrêa Rocha para organizar uma Companhia com a denominação de - Companhia Fluminense de rapé e tabaco brazileiro do autor - Corrêa Rocha.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 266 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE FUMO - Funcionamento - Autorização