Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.537, DE 13 DE ABRIL DE 1877
EMENTA: Proroga por seis mezes o prazo concedido a Ildefonso Moreira Sergio e outros, proprietarios da fabrica de refinação de assucar «Dous de Julho» para organizarem uma companhia com o fim de estabelecer um engenho central para fabrico de assucar na freguezia de Pirajá, Provincia da Bahia.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 263 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ENGENHO DE AÇÚCAR - Bahia - Funcionamento - Prazo - Prorrogação