Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.534, DE 30 DE MARÇO DE 1877

EMENTA: Approva com alterações, os novos estatutos da companhia - « Estrada de ferro - Macahé e Campos.» -

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 254 Vol. 1 pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO - Estatuto - Alteração