Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.530, DE 13 DE MARÇO DE 1877
EMENTA: Proroga o prazo da duração da Companhia de desobstrucção da foz do rio S. Gonçalo, na Provincia de S. Pedro.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 231 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
DESOBSTRUÇÃO - Rio São Gonçalo, RS - Prazo - Prorrogação