Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 653, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1899

EMENTA: Annulla os decretos ns. 3128 e 3129, de 19 de novembro de 1898, e abre ao Ministerio das Relações Exteriores o credito especial de 200:000$, destinado ás despezas com a demarcação de limites com a Republica Argentina e ás da substituição dos marcos arruinados na fronteira do Brazil com a Republica do Perú.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - pt. I, Página 128 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ORÇAMENTO, 1898 - União - Despesa - Receita
CRÉDITO ESPECIAL - Ministério das Relações Exteriores - Recursos orçamentários - Dotação orçamentária - Reforço - Unidade Orçamentária