Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.529, DE 13 DE MARÇO DE 1877
EMENTA: Autoriza João Rodrigues Lins e Emilio Xavier Sobreira de Mello para organizarem uma Companhia sob a denominação de - Constructora mutua e economica -, destinada a construir predios, e approva os respectivos estatutos, com alterações.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 219 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO - Estatuto - Alteração