Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.528, DE 13 DE MARÇO DE 1877
EMENTA: Approva os estatutos e autoriza a funccionar a Companhia-Actividade -, organizada na Provincia de S. Pedro para o serviço de reboques.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 215 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO - Rio Grande do Sul - Estatuto - Aprovação