Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.523, DE 13 DE MARÇO DE 1877

EMENTA: Resolve duvidas sobre a inteligencia do Decreto nº 5449 de 10 de Dezembro de 1873, que marcou os limites da nova parochia de Nossa Senhora da Conceição do Engenho Novo.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 193 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Observação: O nº do Decreto de 10 de dezembro de 1873 é 5494

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
DECRETO FEDERAL - Esclarecimentos
PARÓQUIA - Nossa Senhora da Conceição do Engenho Novo - Limite Geográfico