Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.518, DE 13 DE MARÇO DE 1877
EMENTA: Approva, com modificações, os estatutos da Companhia - Ferro Carril de Campos - e autoriza-a para funccionar.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 174 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO - Estatuto - Aprovação