Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.517, DE 13 DE MARÇO DE 1877
EMENTA: Approva os estatutos da Associação - Saneamento da capital do Imperio.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 170 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA DE SANEAMENTO - Capital Federal, RJ - Estatuto - Aprovação