Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.516, DE 13 DE MARÇO DE 1877
EMENTA: Autoriza a José Maximo Nogueira Penido para minerar ouro no rio Santo Antonio, Provincia de Minas Geraes.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 163 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
LAVRA DE MINÉRIO - Ouro - Itabira, MG - Concessão