Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.512, DE 13 DE MARÇO DE 1877
EMENTA: Concede autorização à Companhia «A Nacional» para fundar nesta Côrte uma Sociedade de seguros mutuos contra o risco de morte, sob o titulo «A Equitativa Brazileira», e approva, com modificações, não só os respectivo estatutos, como a reforma de algumas disposições dos da mesma Companhia.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 148 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
COMPANHIA DE SEGUROS - Capital Federal, RJ - Estatuto - Alteração