Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.511, DE 1º DE MARÇO DE 1877

EMENTA: Concede autorização a Antonio Augusto Teixeira e José Joaquim de Oliveira Reis para explorarem carvão de pedra e outros mineraes no rio Mambucaba, municipios de Angra dos Reis e Paraty, Provincia do Rio de Janeiro.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 145 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Vide Norma(s):
Indexação
LAVRA DE MINÉRIO - Carvão - Angra dis Reis, RJ - Parati, RJ - Concessão