Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.501, DE 1º DE MARÇO DE 1877

EMENTA: Declara que entre as agencias que a Companhia - The Guardian Fire and Life Assurance Limited - tem de estabelecer deve-se comprehender uma na capital do Imperio.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 133 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COMPANHIA DE SEGUROS - Agência - Funcionamento - Capital Federal, RJ