Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 65, DE 9 DE OUTUBRO DE 1835

EMENTA: Incorpora ao patrimonio da Camara Municipal da cidade do Rio de Janeiro as bancas do pescado situadas na Praça do Peixe.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1835, Página 72 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
CAMARA MUNICIPAL - Município Neutro, Rio de Janeiro, RJ - Patrimônio - Incorporação