Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.496, DE 1º DE MARÇO DE 1877
EMENTA: Approva os estatutos da Companhia - Iguapense de navegação a vapor da Ribeira - e autoriza-a para funccionar.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 116 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA DE TRANSPORTE FLUVIAL - Estatuto - Aprovação