Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.492, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1877

EMENTA: Aceita a desistencia que faz o Engenheiro Fabio Hostilio de Moraes Rego da concessão que lhe foi conferida pelo Decreto n. 6424 de 22 de Dezembro de 1876.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 73 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Observação: Antonio Carlos de Berredo

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
ENGENHO DE AÇÚCAR - Construção - Juros - Garantia - Concessão - Desistência