Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.490, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1877
EMENTA: Marca o vencimento annual do Promotor Publico da Comarca do Rio Santo Antonio, Na Provincia de Minas Geraes.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 71 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Comarca do Rio Santo Antonio, MG - Vencimentos