Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 649, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1899
EMENTA: Autoriza a concessão de licença por um anno, ao 1º official addido da Secretaria de Estado dos Negocios da Industria, Viação e Obras Publicas, Antonio Manoel Xavier Bittencourt.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 81 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRATAMENTO MEDICO - Licença - Servidor - Concessão