Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.489, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1877
EMENTA: Declara a entrancia da Comarca do Rio Santo Antonio na Provincia de Minas Geraes.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 71 Vol. 1 pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PRIMEIRA ENTRÂNCIA - Comarca do Rio Santo Antonio, MG