Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.482, DE 18 DE JANEIRO DE 1877

EMENTA: Declara de utilidade publica municipal a desapropriação de parte do terreno da chacara sita ao largo do Cattete, de que é proprietario José Candido Gomes.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 46 Vol. 1pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
UTILIDADE PÚBLICA - Desapropriação - Terreno - Capital Federal, RJ