Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.480, DE 18 DE JANEIRO DE 1877
EMENTA: Declara emancipada do regimen colonial, passando ao dominio da legislação commum, a colonia Santa Maria da Soledade.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 36 Vol. 1pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMANCIPAÇÃO - Colônia - Santa Maria da Soledade, RS