Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.476, DE 18 DE JANEIRO DE 1877
EMENTA: Concede privilegio a Antonio Augusto dos Santos Luzes para usar de um aparelho destinado a indicar o numero de passageiros que entrarem nos vehiculos de conducção.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 25 Vol. 1pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Privilégio - Concessão