Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.471, DE 18 DE JANEIRO DE 1877
EMENTA: Approva, com alterações, os Estatutos da Companhia - União Mineira - e autoriza a funccionar.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 13 Vol. 1pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO - Estatuto - Alteração