Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.467, DE 18 DE JANEIRO DE 1877
EMENTA: Concede privilegio a Francisco Pinto Brandão, para o processo de sua invenção, destinado a desinfectar a aguardente de canna de assucar.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 10 Vol. 1pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Privilégio - Concessão