Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.462, DE 18 DE JANEIRO DE 1877

EMENTA: Concede privilegio a Gustavo Hugo Elste para fabricar e vender guano artificial, segundo o processo de sua invenção.

Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 7 Vol. 1pt II (Publicação Original)

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação

PATENTE DE INVENÇÃO - Fabricação - Guano - Privilégio - Concessão