Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.461, DE 18 DE JANEIRO DE 1877

EMENTA: Concede privilegio a Antonio Augusto dos Santos Luzes para usar do apparelho destinado a limpar os trilhos das vias ferreas e desviar as pessoas que nelles cahirem.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 6 Vol. 1pt II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PATENTE DE INVENÇÃO - Privilégio - Concessão