Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.455, DE 18 DE JANEIRO DE 1877
EMENTA: Marca o vencimento annual dos Promotores Publicos das comarcas de Passos e Itamarandiba, na Provincia de Minas Geraes.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1877, Página 2 Vol. 1pt II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PROMOTOR DE JUSTIÇA - Passos, MG - Itamarandiba, MG - Vencimentos