Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 645, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1899

EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a mandar pagar ao ex-sargento do Corpo de Operarios Militares do Arsenal de Guerra da Capital Federal Augusto Candido Pereira Baptista de Oliveira a importancia da gratificação de engajado, de 7 de dezembro de 1889 até a data em que teve baixa do serviço.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 79 Vol. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PODER EXECUTIVO - Autorização - Pagamento - Gratificação (vantagem pecuniária) - Ex-militar - Arsenal de Guerra do Rio de Janeiro