Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.440, DE 28 DE DEZEMBRO DE 1876

EMENTA: Crêa o Collegio Naval, ficando supprimido o Externato de Marinha.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1876, Página 1327 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
COLEGIO NAVAL - Autorização - Criação - Internato - Marinha.
EXTERNATO DE MARINHA - Autorização - Extinção.