Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 644, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1899

EMENTA: Determina que as Legações do Brazil em Venezuela, Japão e Equador e Colombia sejam regidas por encarregados de negocios effectivos sem secretarios e dá outras providencias.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 78 Vol. 1 pt.I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
LEGAÇÃO - Brasil - Venezuela - Japão - Equador - Colombia - Competência