Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 643, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1899
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a conceder um anno de licença, com ordenado, ao 3º escripturario da Delegacia Fiscal em Pernambuco Francisco Jorge de Souza.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 17/11/1899, Página 9327 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 77 Vol. 1 (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRATAMENTO MEDICO - Licença - Escriturário - Delegacia Fiscal - Pernambuco - Concessão.