Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.428, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1876
EMENTA: Proroga por cinco annos o prazo do contracto celebrado com a Companhia Brazileira de Navegação a Vapor.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1876, Página 1308 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
EMPRESA DE NAVEGAÇÃO - Autorização - Prorrogação - Prazo Determinado - Contrato - Navegação Costeira - Rio de Janeiro, RJ - Belém, PA.