Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.427, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1876
EMENTA: Rescinde o contracto celebrado com Charles william Kitto para a introducção e estabelecimento de immigrantes da Inglaterra.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1876, Página 1307 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
IMIGRAÇÃO - Autorização - Rescisão - Contrato - Pessoa Física - Introdução - Estabelecimento - Brasil - Imigrante - País Estrangeiro - Inglaterra.