Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.423, DE 22 DE DEZEMBRO DE 1876

EMENTA: Proroga por um anno o prazo concedido a José Pacheco Pereira e outros para organizarem uma Companhia, com o fim de estabelecer um engenho central na freguezia do Rio Fundo, municipio de Santo Amaro, na Provincia da Bahia.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1876, Página 1286 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE AÇUCAR E ALCOOL - Prorrogação - Prazo Determinado - Concessão - Pessoa Física - Organização - Finalidade - Estabelecimento - Engenho de Açúcar - Município, Santo Amaro, BA.