Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 642, DE 9 DE AGOSTO DE 1890

EMENTA: Altera o decreto n. 10.433 de 9 de novembro de 1889 e proroga os prazos estipulados no respectivo contracto.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Brasil - 1890, Página 1799 Vol. Fasc.VIII (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE AÇUCAR E ALCOOL - Alteração - Decreto - Prorrogação - Prazo Determinado - Organização - Empresa - Estabelecimento - Engenho de Açúcar - Maranhão - Pernambuco - Bahia - Espírito Santo - Rio de Janeiro - Autorização.
EMPRESA DE AÇUCAR E ALCOOL - Redução - Capital - Garantia - Juros - Autorização.