Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 64, DE 29 DE OUTUBRO DE 1838

EMENTA: Approva differentes Artigos da Resolução da Assembléa Provincial de S. Paulo, que concede Privilegio exclusivo para a construcção d'huma Estrada de ferro a Aguiar Viuva, Filhos e Companhia.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1838, Página 68 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
AGUIAR VIUVA, FILHOS E COMPANHIA - Construção - Ferrovia - São Paulo (Estado) - Privilégio - Concessão