Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 64, DE 21 DE JULHO DE 1892
EMENTA: Concede á viuva e filhos do Dr. Tobias Barreto de Menezes a pensão annual de 3:600$000.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Brasil - 1892, Página 65 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
PENSÃO ESPECIAL - Viúva - Filho - Funcionário público - Concessão