Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 64, DE 10 DE OUTUBRO DE 1833
EMENTA: Dispensa ao Bacharel Caetano Alberto Soares, do intersticio exigido pela Lei para poder obter carta de naturalisação.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1833, Página 115 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Observação:
Caetano Alberto Soares
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não Informado
Indexação
CERTIFICADO DE NATURALIZAÇÃO - Concessão