Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 639, de 12 de Junho de 1852

EMENTA: Desannexa da Provincia do Pará, e incorpora na do Maranhão todo o territorio entre os rios Turi-assú e Gurupihy

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1852, Página 3 Vol. 1 pt. I (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não Informado

Indexação
PARÁ - Parte - Território - Transferência - Maranhão
MARANHÃO - Anexação - Parte - Território - Pará