Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.387, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1876

EMENTA: Altera as clausulas 2ª e 7ª das que acompanham o Decreto nº 6069 de 18 de Dezembro de 1875.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1876 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Observação: Bairros de Botafogo, Laranjeiras, Engenho Velho e São Cristóvão.

Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
EMPRESA DE AGUA E ESGOTO - Alteração - Cláusula - Custeio - Conservação - Aparelhamento - Sanitário - Direito - Empresa - Reparação - Material Sanitário - Construção - Esgoto - Rio de Janeiro, RJ.
EMPRESA DE AGUA E ESGOTO - Autorização - Adição - Cláusula - Extensão - Sistema - Esgoto - Expansão - Limite Geográfico.