Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.378, DE 15 DE NOVEMBRO DE 1876

EMENTA: Manda executar provisoriamente medidas tendentes ao melhoramento do serviço sanitario em diversos portos e cidades maritimas do Imperio.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1876, Página 1137 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
SAUDE PUBLICA - Autorização - Execução - Serviço - Sanitário - Medida - Urgência - Zona Portuária - Cidade - Litoral - Império - Preservação - Importação - Doença Transmissível.