Legislação Informatizada - Dados da Norma

Decreto nº 637, de 30 de Setembro de 1851

EMENTA: Approva a aposentadoria concedidas aos Desembargadores e Juiz de Direito nelle declarados.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1851, Página 69 Vol. 1 pt I (Publicação Original)
Observação: Francisco de Paula de Almeida e Albuquerque, José Joaquim Fernandes Torres, Antonio Luiz Dantas de Barros Leite

Origem: Poder Legislativo

Situação: Não Informado

Indexação
APOSENTADORIA - Desembargador - Tribunal de Justiça - Pernambuco - Aprovação
APOSENTADORIA - Desembargador - Tribunal de Justiça - Rio de Janeiro (Estado) - Aprovação