Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.363, DE 3 DE NOVEMBRO DE 1876

EMENTA: Altera o art. 1º § 2º e o art. 2º do Decreto nº 4045 de 19 de Dezembro de 1867.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1876, Página 1070 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Revogada

Vide Norma(s):
Indexação
NAVIO BRASILEIRO - Alteração - Artigo - Prazo determinado - Regulamento - Ministério da Marinha - Conservação - Desarmamento - Navio de Guerra.