Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 6.341, DE 20 DE SETEMBRO DE 1876
EMENTA: Altera algumas disposições do Regulamento approvado pelo Decreto nº 5135 de 13 de Novembro de 1872.
Texto - Publicação Original
- Coleção de Leis do Império do Brasil - 1876, Página 1019 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem:
Poder Executivo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
ESCRAVATURA - Aprovação - Alteração - Dispositivos - Regulamento - Emancipação - Direito a Liberdade - Escravo.