Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.340, DE 20 DE SETEMBRO DE 1876

EMENTA: Proroga, por tres annos, o prazo marcado no Decreto nº 5369 de 6 de Agosto de 1873, e limita ás comarcas de Maroim e Japaratuba os direitos conferidos ao Senador Antonio Diniz de Siqueira e Mello.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1876, Página 1018 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
MINERIO - Prorrogação - Prazo Determinado - Apresentação - Projeto - Geologia - Topografia - Terreno - Exploração - Combustível - Mineral - Província - Sergipe.
MINERIO - Autorização - Aprovação - Limitação - Terreno - Exploração - Combustível - Mineral - Comarca - Maroim (Maruim), SE - Japaratuba, SE.