Legislação Informatizada - DECRETO Nº 633, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1899 - Publicação Original

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DECRETO Nº 633, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1899

Autoriza o Poder Executivo a conceder um anno de licença, com ordenado, ao porteiro da Alfandega do Maranhão, Pacifico da Silva Bessa.

    O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil:

    Faço saber que o Congresso Nacional decretou e eu sancciono a seguinte resolução:

    Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a conceder a Pacifico da Silva Bessa, porteiro da Alfandega do Maranhão, um anno de licença, com ordenado, para tratamento de sua saude.

    Art. 2º Revogam-se as disposições em contrario.

    Capital Federal, 7 de novembro de 1899, 11º da Republica.

    M. Ferraz de Campos Salles.

    Joaquim D. Murtinho.


Este texto não substitui o original publicado no Diário Oficial da União - Seção 1 de 10/11/1899


Publicação:
  • Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/11/1899, Página 9217 (Publicação Original)
  • Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 42 Vol. 1 pt.I (Publicação Original)