Legislação Informatizada - Dados da Norma
DECRETO Nº 633, DE 7 DE NOVEMBRO DE 1899
EMENTA: Autoriza o Poder Executivo a conceder um anno de licença, com ordenado, ao porteiro da Alfandega do Maranhão, Pacifico da Silva Bessa.
Texto - Publicação Original
- Diário Oficial da União - Seção 1 - 10/11/1899, Página 9217 (Publicação Original)
- Coleção de Leis do Brasil - 1899, Página 42 Vol. 1 pt.I (Publicação Original)
Origem:
Poder Legislativo
Situação:
Não consta revogação expressa
Indexação
TRATAMENTO MEDICO - Licença - Servidor - Alfândega - Maranhão, MA - Concessão