O Presidente da Republica dos Estados Unidos do Brazil, attendendo ao que lhe representou o presidente do Estado de Minas Geraes,

Decreta:

     Art. 1º Fica desligada do commando superior da comarca de Leopoldina a força da Guarda Nacional qualificada na de Cataguazes, ambas no Estado de Minas Geraes, e com ella creado um commando superior da mesma Guarda que se comporá de dous batalhões de infantaria do serviço activo com as designações de 98º e 99º, e de um batalhão do serviço da reserva com a designação de 64º, ora creados, com quatro companhias cada um, os quaes serão organizados com os guardas qualificados nas freguezias da mesma comarca.

     Art. 2º O 27º batalhão de infantaria e o 14º batalhão da reserva passarão a ser organizados nas freguezias da comarca de Leopoldina.

     Art. 3º Revogam-se as disposições em contrario.

O Ministro de Estado dos Negocios da Justiça assim o faça executar.

Capital Federal, 24 de outubro de 1891, 3º da Republica.

MANOEL DEODORO DA FONSECA.
Antonio Luiz Affonso de Carvalho.