Legislação Informatizada - Dados da Norma

DECRETO Nº 6.305, DE 12 DE SETEMBRO DE 1876

EMENTA: Declara a entrancia da comarca de Ponta Grossa, na Provincia do Paraná.

Texto - Publicação Original
  • Coleção de Leis do Império do Brasil - 1876, Página 963 Vol. 2 pt. II (Publicação Original)
Origem: Poder Executivo

Situação: Não consta revogação expressa

Indexação
PRIMEIRA ENTRANCIA - Declaração - Comarca - Ponta Grossa, PR.